Termos e Condições Gerais de Uso e Adesão — CírculoVIP

Versão 4.0 — Atualizada em 03 de julho de 2026

Este instrumento estabelece as regras e condições para a utilização da plataforma CírculoVIP, operada pela PÓDIO MARKETING, inscrita no CNPJ 27.472.561/0001-40, - São Leopoldo-RS. O documento está dividido em duas partes: a Parte I destina-se aos Usuários Finais (consumidores que participam de programas de fidelidade) e a Parte II às Empresas Parceiras (lojistas que contratam a plataforma).

Ao utilizar qualquer funcionalidade do CírculoVIP, o Usuário ou a Empresa Parceira declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos.

PARTE I: TERMOS DE USO PARA O USUÁRIO FINAL (CONSUMIDOR)

1. NATUREZA DO SERVIÇO E PAPEL DO CIRCULOVIP

O CírculoVIP é uma plataforma tecnológica de fidelização que conecta consumidores a programas de pontos, selos, vouchers e passes de estabelecimentos comerciais parceiros. A plataforma é operada pela Pódio Marketing e disponibilizada via web e aplicativo progressivo (PWA), sem necessidade de download de aplicativo nativo.

O Usuário compreende que:

A relação de consumo (compra de produtos ou serviços, concessão de benefícios e recompensas) ocorre exclusivamente entre ele e o Estabelecimento Parceiro onde se cadastrou.
O CírculoVIP atua como Operador de Dados e intermediador tecnológico, não sendo fornecedor dos produtos, serviços ou recompensas ofertadas pelos lojistas.
A Pódio Marketing não é responsável pela qualidade, disponibilidade ou entrega das recompensas prometidas pelos estabelecimentos.

2. CADASTRO, ACESSO E IDENTIFICAÇÃO

2.1 Criação de Conta

O cadastro é simples, voluntário e não requer download de aplicativo. A conta do Usuário é criada automaticamente quando ele:

Escaneia um QR Code em um estabelecimento parceiro;
Acessa um link de cartão de fidelidade;
Realiza um pedido em uma loja online integrada ao CírculoVIP (Shopify ou WooCommerce);
Utiliza pela primeira vez qualquer programa de fidelidade da rede.

Para concluir o cadastro, basta informar um endereço de e-mail e confirmar com um código de verificação de 6 dígitos enviado para a caixa de entrada. Não há senhas — o acesso é sempre realizado via código de uso único (passwordless login), garantindo maior segurança.

2.2 Veracidade dos Dados

O Usuário é responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas. Dados incorretos, especialmente o endereço de e-mail, podem impedir o acesso à conta e inviabilizar o resgate de recompensas.

2.3 Uso Pessoal e Intransferibilidade

A conta, os pontos acumulados, os selos, os vouchers e os passes são de uso estritamente pessoal e intransferível. É vedada a cessão, venda ou compartilhamento de credenciais de acesso a terceiros.

3. FUNCIONALIDADES DISPONÍVEIS AO USUÁRIO

Ao criar uma conta no CírculoVIP, o Usuário tem acesso às seguintes funcionalidades, conforme configuradas pelo Estabelecimento Parceiro:

| Funcionalidade | Descrição | | :--- | :--- | | Cartões de Fidelidade | Acúmulo de pontos a cada compra e resgate por recompensas do catálogo do lojista. | | Cartões de Selos | Modelo "compre X, ganhe 1": progresso visual com redefinição automática ao completar o cartão. | | Vouchers e Promoções | Códigos de desconto com data de validade, incluindo presentes de aniversário e campanhas de reativação. | | Passes Pré-pagos | Pacotes de visitas (ex.: 10 visitas) adquiridos no balcão e descontados a cada uso via QR Code. | | Níveis de Membro (Tiers) | Categorias de fidelidade (ex.: Bronze, Prata, Ouro, VIP) com multiplicadores de pontos de até 5x. | | Indicar e Ganhar | Compartilhamento de link de indicação com bônus para o indicador e o indicado. | | Google Wallet | Cartões de fidelidade, selos e passes salvos na carteira digital do Google, com atualização automática de saldo. | | Histórico de Transações | Registro completo de cada ponto ganho, selo coletado e recompensa resgatada, com data e local. | | Transferência de Pontos | Envio de pontos para outros membros ou solicitação de pontos via link. |

4. MECÂNICA DE PONTUAÇÃO E RECOMPENSAS

4.1 Acúmulo de Pontos

Os pontos são creditados pelo staff do estabelecimento no momento da compra, mediante apresentação do QR Code do Usuário. O Usuário deve apresentar seu código a cada visita, pois compras não registradas no momento da transação podem não ser creditadas retroativamente.

4.2 Níveis de Membro e Multiplicadores

Os níveis de membro são calculados com base nos pontos acumulados ao longo da vida (lifetime points), e não no saldo atual disponível. Isso significa que resgatar recompensas não reduz o nível do Usuário. Multiplicadores de pontos (ex.: 2x) se aplicam somente a transações futuras, nunca retroativamente.

4.3 Resgate de Recompensas

O resgate deve ser solicitado presencialmente no estabelecimento, mediante apresentação do QR Code. O staff do lojista é responsável por confirmar e processar o resgate. O CírculoVIP não garante a disponibilidade de recompensas específicas, pois estas são definidas e gerenciadas exclusivamente pelo lojista.

4.4 Validade dos Pontos e Vouchers

A validade dos pontos, selos e vouchers é definida pelo Estabelecimento Parceiro. O Usuário deve verificar as condições de cada programa diretamente na plataforma ou com o lojista.

4.5 Remoção de Cartões

O Usuário pode remover qualquer cartão da sua visualização a qualquer momento. A remoção não apaga o histórico, os pontos ou os selos acumulados. O cartão pode ser readicionado a qualquer momento e o progresso será retomado de onde parou.

5. ACESSO OFFLINE

O CírculoVIP funciona mesmo sem conexão à internet. Após a primeira visita online, os seguintes recursos ficam disponíveis offline:

Visualização de todos os cartões de fidelidade e selos;
Exibição do QR Code para apresentação ao staff;
Consulta de progresso nos cartões de selos;
Visualização de passes pré-pagos e vouchers salvos.

Importante: A exibição do QR Code funciona offline, mas o staff do estabelecimento precisa de conexão à internet para creditar pontos, adicionar selos ou processar resgates.

Para a melhor experiência offline, recomenda-se instalar o CírculoVIP na tela inicial do dispositivo (PWA): no iPhone/iPad, acesse "Compartilhar > Adicionar à Tela de Início"; no Android, acesse o menu do navegador e selecione "Instalar aplicativo".

6. COMUNICAÇÕES E PREFERÊNCIAS DE E-MAIL

O Usuário poderá receber comunicações dos Estabelecimentos Parceiros onde possui cadastro, incluindo campanhas de aniversário, ofertas de reativação e promoções segmentadas. O Usuário pode gerenciar suas preferências de e-mail diretamente nas configurações da conta, optando por não receber comunicações de marketing de estabelecimentos específicos.

7. PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE (LGPD)

O CírculoVIP trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

7.1 Papéis no Tratamento de Dados

O Estabelecimento Parceiro atua como Controlador dos dados, sendo responsável pela finalidade e pelos meios do tratamento.
A Pódio Marketing (CírculoVIP) atua como Operadora, processando os dados conforme as instruções do Controlador.

7.2 Dados Coletados

São coletados os dados necessários para a execução do programa de fidelidade: nome, endereço de e-mail, histórico de transações e preferências de comunicação.

7.3 Direitos do Usuário

O Usuário tem direito a:

Acesso: Solicitar a exportação de todos os seus dados pessoais.
Correção: Atualizar informações incorretas ou desatualizadas.
Exclusão: Solicitar a remoção completa de sua conta e dados. A exclusão é irreversível e implica na perda de todos os pontos, selos e histórico acumulados.
Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado.

Para exercer esses direitos, o Usuário deve contatar o Estabelecimento Parceiro (Controlador) ou a Pódio Marketing pelo canal de suporte oficial.

7.4 Segurança

O acesso à plataforma é protegido por login sem senha (passwordless), com código de uso único enviado por e-mail a cada sessão, eliminando o risco de vazamento de senhas. Todas as ações na plataforma são registradas em logs de auditoria imutáveis.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O CírculoVIP não se responsabiliza por:

Encerramento de atividades do Estabelecimento Parceiro sem aviso prévio ao Usuário;
Qualidade, vícios ou defeitos nos produtos e serviços trocados por pontos;
Recusa do lojista em honrar as recompensas prometidas;
Perda de pontos decorrente de inatividade do Usuário por prazo superior ao definido pelo lojista;
Falhas de conexão à internet que impeçam o staff de processar transações.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS DO USUÁRIO

Ao utilizar a plataforma, o Usuário concorda que:

Utilizará os programas de fidelidade de forma leal e sem fraudes;
Não tentará manipular saldos, transferências ou resgates de forma indevida;
O CírculoVIP pode suspender ou encerrar contas que apresentem comportamento fraudulento.

PARTE II: TERMO DE ADESÃO PARA A EMPRESA PARCEIRA (LOJISTA)

1. AS PARTES

CONTRATADA: PÓDIO MARKETING, inscrita no CNPJ 27.472.561/0001-40, sediada na Rua Jacob Wieckert, 491 - Fião - São Leopoldo-RS, detentora da marca e tecnologia CírculoVIP.

2. OBJETO DA CONTRATAÇÃO

A CONTRATANTE adere ao licenciamento de uso da plataforma CírculoVIP, que compreende o Ecossistema de Fidelidade, a Arquitetura de Retenção e o Concierge Digital Valen, conforme o plano escolhido.

Todos os recursos dos planos estão disponíveis e detalhados em www.circulovip.com.br.

Plano Escolhido: [ ] 1. Conexão (R$ 99/mês) | [ ] 2. Engajamento (R$ 199/mês) | [ ] 3. Lealdade (R$ 399/mês) | [ ] 4. Escala (R$ 599/mês) | [ ] 5. Enterprise (R$ 999/mês)

Ciclo de Pagamento: [ ] Mensal | [ ] Anual

3. ENTREGÁVEIS E KITS DE ATIVAÇÃO

3.1 Welcome Kit Digital (Padrão — Incluso em Todos os Planos)

Disponibilizado imediatamente após a ativação da conta, o Welcome Kit Digital inclui: acesso ao painel administrativo (dashboard), artes digitais personalizáveis para sinalização da loja, treinamentos em vídeo e suporte para configuração inicial da plataforma, QR-Code para impressão. Esses itens descritos podem variar e ser modificados e alterados a qualquer momento.

3.2 Welcome Kit Físico Premium (Opcional — R$ 397,00)

Mediante pagamento único de R$ 397,00 (ou R$ 197,00 para contratações anuais), a CONTRATADA enviará:

1x Display Dourado (10x15 cm):

Para destaque imediato no balção de pagamento.
1x Papel Couchê 300g (Display) com QR-Code e NFC (10x15 cm):
A arte principal com tecnologia de aproximação já integrada.
1x Cristaleira (Acrílico/Vidro):
Para organizar e expor os cartões e brindes com sofisticação.
2x Testeiras (15x5 cm):
Para sinalização adicional em pontos estratégicos do caixa.
2x Bottons Redondos (4,5x4,5 cm):
Para a equipe de atendimento vestir a camisa do programa desde o primeiro dia.
2x Móbile Círculo PS (10x10 cm) - Pontos BitVip:
Para atrair a atenção visual no ambiente da loja.
50x Cartões de Código:
Para iniciar imediatamente as mecânicas de resgate e premiação.
50x Cartões de Membro Premium:
Para presentear os primeiros clientes VIPs ou embaixadores da marca.
2x Tags Avulsas NFC:
Para espalhar pontos de acesso rápido pela loja (ex: mesas, vitrines).
10x Pacotes de Balas FINI (15g):
Mimos para encantar os primeiros clientes que se cadastrarem.
50x Moedas de Chocolate:
Brindes rápidos para celebrar as primeiras interações com o programa.

4. REGRAS DE REEMBOLSO E CANCELAMENTO

4.1 Direito de Arrependimento da Assinatura

O valor da assinatura mensal poderá ser reembolsado integralmente caso a CONTRATANTE solicite o cancelamento em até 7 (sete) dias corridos após a contratação inicial, em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

4.2 Não Reembolsáveis

O valor pago pela Taxa de Onboarding e pelo Welcome Kit Físico não é reembolsável em nenhuma hipótese, dada a natureza imediata da prestação de serviços de configuração e os custos de produção e envio dos materiais físicos.

4.3 Fidelidade Contratual

O contrato possui cláusula de fidelidade mínima de 3 (três) meses. Em caso de cancelamento antes do término deste prazo, serão cobradas as mensalidades restantes até o encerramento do terceiro mês.

4.4 Aviso Prévio

Após o período de fidelidade, o cancelamento deve ser solicitado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias do próximo vencimento, mediante notificação à CONTRATADA.

5. OBRIGAÇÕES FISCAIS E LEGAIS DA CONTRATANTE

5.1 Emissão de Notas Fiscais

A CONTRATANTE é a única e exclusiva responsável pela emissão de notas fiscais referentes a todos os produtos e serviços pagos fornecidos aos seus Usuários Finais. O CírculoVIP não intermedia transações financeiras entre o lojista e seus clientes, não sendo parte nessa relação de consumo.

5.2 Conformidade Legal

A CONTRATANTE declara que sua atividade comercial está regularizada perante os órgãos competentes e que cumprirá todas as obrigações tributárias, trabalhistas e consumeristas aplicáveis ao seu negócio.

5.3 Representação Legal

O signatário deste instrumento declara, sob as penas da lei, ser o legítimo representante legal do estabelecimento (CONTRATANTE) ou possuir plenos poderes e autorização para assumir obrigações e contratar serviços em seu nome.

6. SUPORTE TÉCNICO E ATENDIMENTO

O suporte técnico oficial é realizado exclusivamente via abertura de chamados (tickets) no Painel do Cliente, de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h (fuso de Brasília), exceto feriados nacionais.

Canais como WhatsApp, telefone e chat são utilizados apenas para fins comerciais e orientações gerais, não constituindo canal oficial de suporte técnico.

7. PAGAMENTO E SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS

O não pagamento da mensalidade na data de vencimento acarretará a suspensão automática dos serviços caso a fatura permaneça em aberto por prazo superior a 15 (quinze) dias. A reativação ocorrerá somente após a confirmação da quitação integral dos valores pendentes. O link para pagamento será enviado ao e-mail cadastrado.

8. RESPONSABILIDADE PELOS DADOS E CONTEÚDO

A CONTRATANTE é exclusivamente responsável por todos os dados, informações, campanhas e recompensas que cadastrar e veicular na plataforma, bem como pela atualização, guarda e sigilo de suas senhas de acesso, que são pessoais e intransferíveis.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL E LIMITAÇÃO DE USO

A CONTRATADA concede à CONTRATANTE uma licença de uso temporária, não exclusiva e intransferível do software CírculoVIP. É expressamente vedado à CONTRATANTE:

Realizar engenharia reversa, copiar ou reproduzir códigos da plataforma;
Sublicenciar, alugar ou comercializar o acesso à plataforma a terceiros sem autorização expressa e por escrito da CONTRATADA;
Utilizar a marca CírculoVIP ou Pódio Marketing de forma que induza confusão ou associação indevida.

A marca CírculoVIP e toda a tecnologia associada são de propriedade intelectual exclusiva da Pódio Marketing.

10. PADRONIZAÇÃO DO NOME DO PROGRAMA DE FIDELIDADE E LICENÇA DE MARCA

A CONTRATANTE compromete-se a utilizar exclusivamente o nome "CírculoVIP" para o programa de fidelidade oferecido aos seus clientes, sendo vedada qualquer alteração, modificação ou uso de nomes alternativos que possam descaracterizar a marca ou gerar confusão com outros programas. A padronização do nome é essencial para a manutenção da identidade visual e reconhecimento da marca CírculoVIP no mercado. A CONTRATADA concede à CONTRATANTE uma licença de uso da marca "CírculoVIP" estritamente limitada ao período em que a CONTRATANTE mantiver sua assinatura ativa e em conformidade com os presentes termos. O encerramento da parceria implica na revogação imediata desta licença e na obrigatoriedade de interrupção de uso de qualquer material ou nome associado à marca.

Para garantir a padronização, qualidade e integridade da marca CírculoVIP, a CONTRATANTE concorda que todos os materiais físicos relacionados ao programa de fidelidade, tais como cartões de código VIP, cartões de membro físico, displays, adesivos e quaisquer outros itens de comunicação visual ou promocional, deverão ser adquiridos exclusivamente junto à PÓDIO MARKETING ou a fornecedores por ela homologados. Esta medida visa assegurar a conformidade com os padrões de design, material e acabamento estabelecidos pela CONTRATADA.

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA

A Pódio Marketing atua exclusivamente como licenciadora do software. A CONTRATADA não assume responsabilidade pela:

Manutenção operacional do programa de fidelidade do lojista;
Controle de pontuações ou validação de resgates realizados pelo staff;
Garantia de entrega das recompensas prometidas pela CONTRATANTE aos seus clientes;
Atendimento direto aos consumidores finais da CONTRATANTE.

12. CONFIDENCIALIDADE

Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações comerciais, métricas de faturamento, dados de clientes e quaisquer informações estratégicas acessadas por meio da plataforma, durante a vigência do contrato e por 2 (dois) anos após seu encerramento.

13. DISPONIBILIDADE DO KIT FÍSICO

Após o pagamento da assinatura, da taxa de onboarding e da assinatura deste Termo, a CONTRATADA enviará o Kit de Ativação Físico (quando contratado) com prazo de entrega informado no momento da compra. A composição do kit pode ser alterada a qualquer momento pela CONTRATADA, mantendo o padrão de qualidade e valor equivalente.

14. VALIDADE DA ASSINATURA DIGITAL

As partes concordam que este Termo de Adesão será assinado de forma digital ou eletrônica. As assinaturas apostas neste documento possuem integral validade jurídica, força executiva e vinculam as partes aos seus termos, em conformidade com a Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e a Lei nº 14.063/2020.

15. DISPOSIÇÕES GERAIS

Ao assinar este Termo, a CONTRATANTE declara ciência e total concordância com os Termos de Acordo de Nível de Serviço (ANS), os Termos de Uso, a Política de Privacidade e o presente Termo de Adesão, todos disponíveis em www.circulovip.com.br.

16. FORO

As partes elegem o Foro da Comarca de São Leopoldo/RS para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste instrumento, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim justas e de acordo, as partes assinam o presente documento digital para que produza seus regulares efeitos jurídicos e legais.

CírculoVIP — A Pódio Marketing Company CNPJ: 27.472.561/0001-40 | São Leopoldo-RS www.circulovip.com.br